Encontra-se em discussão o regulamento específico para lâmpadas a vapor de sódio que tem como objetivo regular as relações entre o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e os fabricantes ou importadores. O que está sendo discutido são as informações técnicas prestadas pelos fabricantes e laboratórios oficiais através de suas medições e informações de campo, fornecidas pelas concessionárias de energia. Com o trabalho concluído, serão criados os padrões de consumo de energia, potência elétrica, fluxo luminoso, eficiência energética e vida útil das lâmpadas, que permitirá a aposição do selo de eficiência energética ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia) e o Selo Procel, com objetivo de orientar o consumidor no ato da compra, indicando os produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética. Apesar das reuniões realizadas pelo grupo de trabalho do Procel voltado exclusivamente para a regulamentação das lâmpadas de vapor de sódio, que busca determinar um padrão nacional que permita níveis de eficiência energética mais altos, os fabricantes, grandes consumidores e importadores que participam do grupo consideram ainda insuficiente a participação das concessionárias nos debates. De acordo o presidente da Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi), Alexandre Cricci, o país conta com cerca de 13 milhões de pontos de consumo com lâmpadas a vapor de sódio, na iluminação pública, um mercado estimado em R$ 3 bilhões, cuja conta é paga pelas prefeituras, isto é, com os impostos pagos pelos cidadãos. "Temos observado que a pouca participação das concessionárias na discussão pode levar à aprovação de padrões com exigência acima do necessário, o que encarecerá o produto e consequentemente o custo do kWh referente à iluminação pública". No Brasil, a iluminação pública é de responsabilidade das prefeituras, muitas delas por serem pequenas, não possuem competências técnicas disponíveis para tratar a questão. Nestes casos, a gestão da iluminação é repassada para as concessionárias de energia elétrica, que por vezes mantêm contratos diferenciados com as prefeituras, especificando padrões de lâmpadas distintos, com características técnicas diferentes. A criação de um padrão único, como deseja o grupo de estudos, diminuiria bem os custos da iluminação pública, temos um "custo Brasil" que prejudica a todos. Se cada um fizer sua parte poderemos diminui-lo. A Abilumi tem participado de todas as reuniões acreditando que, a exemplo das lâmpadas compactas, consiga-se convergir para um padrão aceito por todos, mas para isto temos que contar com a participação daqueles envolvidos no processo", acrescenta Cricci. Vale ainda ressaltar que a cobrança dos custos de iluminação pública é feita pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, que calculam o consumo a partir de uma estimativa de 12 horas de operação por dia, o que representa 3,5% do faturamento destas empresas. De acordo com Cricci, se as regras não forem devidamente analisadas de modo a otimizar o processo em todos os aspectos, tanto produtores e importadores serão obrigados a manter vários tipos de lâmpadas em estoque, arcar com custos de um grande número de ensaios laboratoriais, administrar procedimentos de compras e de produção mais complexos. "Tudo isto fará com que se perca o objetivo do programa, que é a redução de custos e a regulamentação das características dos produtos a serem utilizados", alerta. Hoje, no Brasil, são utilizados nove tipos de lâmpadas na iluminação pública. Os dois tipos mais utilizados são as lâmpadas de vapor de mercúrio, que podem ser encontradas em 71% dos logradouros do país, e as lâmpadas de vapor de sódio, encontradas em cerca de 16% das vias públicas. Com a necessidade crescente de se fazer uso da energia com eficiência, é sensível à tendência de substituição de outros tipos de lâmpadas menos eficientes pelas lâmpadas de vapor de sódio. Dentro deste foco o Ministério de Minas e Energia (MME), desenvolve vários programas de eficiência energética da iluminação pública no país. Entre eles o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz). Merecem destaque, também, os diversos casos de sucesso de municípios que conseguiram grande economia com a substituição de lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas de vapor de sódio. Entre eles, o caso de Pindamonhangaba (SP), que em 2006 substituiu 70% da iluminação pública por lâmpadas de vapor de sódio, através do programa de eficientização e modernização do sistema de iluminação pública, desenvolvido pela Bandeirante Energia, e conseguiu uma economia de 30% dos gastos. O serviço de troca de luminárias foi concluído em novembro de 2006 e o valor total do programa foi de R$ 2,3 milhões, montante reinvestido pela concessionária. O projeto teve custo zero para a prefeitura, que negocia para este ano a troca dos 30% restantes. "Com
o enorme potencial que ainda existe para a melhoria da iluminação
pública, a Abilumi espera que o tema seja visto por todos com
mais atenção e que a nova regulamentação
seja positiva para todas as partes, tanto para as prefeituras, concessionárias
e para as empresas que disponibilizam as lâmpadas, sejam elas
nacionais ou importadas", finaliza Cricci.
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