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10/10/2006 - Redução de tarifas da CEEE começa a vigorar

A partir de hoje, as tarifas de energia dos clientes da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) serão reduzidas. A Justiça Federal não acolheu o recurso da estatal, que tentava reverter as alterações das tarifas impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A CEEE terá que reduzir em 9,39% a conta de luz de seus clientes residenciais (baixa tensão) e em 5,9% a dos consumidores industriais (alta tensão). O presidente da estatal, Edison Zart, relata que ainda estuda a possibilidade de recuperar os valores no futuro, através da Justiça. "Adotaremos toda medida cabível para resguardar o patrimônio público", afirma Zart.
E enquanto novas discussões jurídicas não são travadas, as contas de luz diminuem. A Aneel já tinha determinado às outras duas grandes distribuidoras gaúchas de energia a redução das tarifas residenciais. A Rio Grande Energia (RGE) teve uma queda de 0,67% e a AES Sul, de 0,85%. No entanto, diferentemente do que aconteceu com a CEEE, as outras distribuidoras tiveram reajustes positivos quanto às tarifas dos consumidores industriais - 11,86% para a RGE e 3,59% para a AES Sul.
A diminuição das tarifas da CEEE foi determinada para viabilizar a devolução aos consumidores de cerca de R$ 113 milhões. O montante foi arrecadado pela Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE) cobrada na conta de luz devido a perdas decorrentes do racionamento de energia em 2001 e 2002, o que a Aneel considera indevido.
A mudança nas tarifas deve significar uma perda de receitas para a empresa gaúcha de cerca de R$ 10 milhões ao mês. O impacto pode implicar redução de investimentos por parte da estatal. A CEEE investiu R$ 672,21 milhões de 2003 a 2006. Já o faturamento bruto anual deve atingir este ano R$ 2,8 bilhões.
Zart prevê que a CEEE precisará investir mais de R$ 1,1 bilhão no próximo governo para manter o ritmo de exigências da sociedade gaúcha e atender, em termos energéticos, os projetos em andamento. Caso a estatal mantenha uma discussão judicial quanto às reduções de tarifas determinadas pela Aneel e seja vitoriosa no futuro, não está descartada a hipótese de um reajuste extraordinário para recompor as perdas da empresa. Os reajustes ordinários da CEEE ocorrem sempre em 25 de outubro.
A estatal fornece energia para 1,34 milhão de unidades de consumo em 72 municípios gaúchos. Conta atualmente com 3,8 mil empregados, 911MW de geração própria, 15 hidrelétricas, 125MW obtidos em parcerias e 223MW em construção até 2011.

Fonte: Roberto Zwirtes, Diretor da PoupEnergia, em 25/10/2006.

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